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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34
Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral
O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:39
Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal
O ministro teve o mesmo entendimento do TRT no sentido de que houve uma simulação praticada pelo governo estadual com o intuito de acobertar a sucessão ocorrida entre as duas entidades
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:39
Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM
Por ser considerado tecnicamente primário, conforme determina a lei penal vigente, teve a pena reduzida para 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, mais multa de 2% do valor do contrato
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:55
Erro em diagnóstico de HIV gera indenização por danos morais
Por causa de erro médico, mulher grávida foi impedida de realizar parto normal e privada de amamentar sua filha recém-nascida
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:07
Ação de Execução Título Extrajudicial
Ação de Execução Título Extrajudicial. Nota Promissória
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:19
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:57
Juiz autoriza registro de permuta
O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40
Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão
O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:10
Norma autoriza pagamento de supersalários, afirma STJ
Por falta de regulamentação do teto, o Judiciário acabou adotando critérios diferentes para a inclusão de vantagens
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?
Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:33
TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira
O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:38
2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa
A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:21
Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada por Lula em seu último dia de governo
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:52
Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação
A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:34
Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista
O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:37
Ganhe o livro digital do Curso de Direito Processual Civil - Humberto Theodoro Júnior.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:12
Sociedade não empresarial faz jus a benefício
Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:21
Justiça Militar condena controlador de voo do acidente da Gol
Acidente entre avião da Gol e jato particular matou 154 pessoas em 2006. Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo.
